Calamidade Pública. Assim decretou o governador de Rondônia, Confúcio Moura, ao sistema de saúde pública do estado. A grande mídia que parecia adormecida resolveu reagir, e divulgou para o Brasil e o mundo a precariedade dos hospitais públicos em Porto Velho. Uma realidade dura que coloca a população que depende do atendimento em situação de penúria e humilhação.
A situação respaldou discursos calorosos nas tribunas dos poderes legislativos das três esferas e notas falaciosas de políticos que já detinham poder, mas não abriam o bico até então, atribuindo a culpa exclusivamente ao governo anterior.
Por vários longos anos a fio, o monstro chamado CPMF logrou o brasileiro. No propósito, o dinheiro arrecadado deveria ser aplicado na saúde pública, mas na prática isto não funcionou. Embora o governo federal diz ter feito os investimentos, na prática os bilhõezinhos não refletiram no atendimento à população, muito menos aliviou naquele período os municípios, principais prejudicados.
O problema não é somente caótico, mas complexo e delicado. Poucos se dispõem a falar abertamente sobre a questão. O silêncio e o “off” da maioria dos procurados para entrevista nos dá uma idéia do campo minado em que pisamos ao realizarmos a reportagem. Mas inserirmos a opinião de alguns agentes do setor para que o nosso leitor possa ter uma visão mais ampla da questão.
Para profissionais do setor de saúde público e privado, o momento cria precedentes para uma discussão mais ampla sobre como melhorar o sistema de saúde pública no estado, e porque não em outras regiões do país, onde a realidade não é diferente. Colocar em vigor a Emenda 29 é tida como a solução para a maioria.
“Muito dinheiro sai pelo ralo!”.
A afirmação é de quem conhece bem este setor. Funcionário público há 20 anos, o médico Arthur Freire de Barros, atribui o caos da saúde pública ao mau gerenciamento dos recursos. Ele relata casos simples do cotidiano da rede pública onde o dinheiro sai, digamos assim, “pelo ladrão”. Em sua opinião, muitos procedimentos que poderiam ser simplificados, são dificultados pelo excesso de burocracia. “Exemplifiquemos um caso recente, onde uma criança com fratura no braço foi recebida por encaminhamento de Espigão D’Oeste. Como o aparelho de raio-X de Cacoal estava quebrado, esta criança teve que ser encaminhada para Rolim de Moura de ambulância. Se você contabilizar esse custo, sairia muito mais barato se este exame fosse realizado na rede particular, pago pelo estado?”
Freire relata ainda que a outra forma quase imperceptível da evacuação do dinheiro que vem para a saúde. Segundo ele, as autoridades do setor e nem os usuários costumam analisar, mas os fatos das pressões psicológicas impostas aos médicos por familiares e imprensa resultam em um grande gasto desnecessário com pedidos de exames caríssimos, como é o caso de tomografias computadorizadas, solicitadas em virtudes desta pressão externa e ingerência política.
Sem estrutura e baixos salários-
Falta de medicamentos básicos nos hospitais, equipamentos cirúrgicos e baixos salários estão às principais deficiências que desestimulam os médicos e os leva a não prestarem serviços à rede de saúde pública. Isso acaba gerando falta de algumas especialidades na rede pública, como pediatras, otorrinolaringologistas, entre outras. Atendendo somente na rede particular, o médico Edmo Lopes, está entre aqueles que não admitem a situação que os médicos e residentes da rede pública são submetidos Em sua opinião é inconcebível na qualidade um médico prestar atendimento de saúde em situações onde ele possui os recursos humanos para atender e o estado não dispõe de estrutura a este atendimento a pessoas que estão ali ansiosas por um tratamento. Porém, o médico fica de pés e mãos atadas.
Má distribuição de recursos e os Municípios são penalizados
A má distribuição dos recursos para investimentos no setor público de saúde entre as três esferas, municipal, estadual e federal, gera problemas para os municípios, principalmente os que são considerados cidades pólos, que acabam atraindo usuários das cidades vizinhas. É o caso de Rolim de Moura, que segundo o secretário municipal de saúde, Roberto Diniz, está sofrendo com essa realidade.
Com um orçamento de R$ 22 milhões, apenas R$ 8 milhões, vem do governo federal, cerca de R$ 1 milhão vem de repasse do estado, um pacto de ajuda ao município para o custeio para atenção básica à saúde. O restante vem do tesouro municipal. De acordo com o secretário, este repasse de pactuação do estado é insignificante diante da necessidade da prestação destes serviços à população.
Essa disparidade dos investimentos de Rolim de Moura com o que recebe do governo estadual e federal pode ser detectado pelo Programa Saúde da Família, dirigido a atenção básica e prevenção. Diniz revela que o repasse do governo federal para cada equipe é de R$ 9.600,00, mas o custo de cada unidade fica em média R$ 23.500 mil reais.
“O fato arrocha o orçamento do município. Para se ter uma idéia a lei prevê aos municípios aplicarem 15% das nossas despesas, mas já chegamos a investir 31%, deixando outras áreas, conseqüentemente, descobertas”, acrescentou.
Regulamentação da Emenda 29 seria a solução
Já com mais de dez anos de sua criação a Emenda Constitucional 29, engavetada há cinco no Congresso Nacional, sua regulamentação é o caminho apontado por especialistas do setor e gestores municipais de saúde pública. Em detrimento disto, os poderes legislativo e executivo tanto na esfera estadual quanto federal - discutem muito mais a criação de um novo imposto para compensar a queda da CPMF do que a referida regulamentação que poderia assegurar uma sustentabilidade maior do sistema.
Para o Roberto Diniz, a medida garante uma melhor distribuição dos recursos e atribui obrigações legais a todas as esferas dos podres executivos públicos, ao mesmo tempo estabelece limites mínimos para a aplicação destes recursos na melhoria das estruturas e assistência a saúde pública.
Para ele não adianta criar um novo imposto para a saúde como uma nova fonte de arrecadação. “O que precisa é estabelecer parâmetros que garantam aplicação os recursos estritamente na área da saúde pública e se evite o sub custeio de procedimentos pelo SUS em relação aos gastos reais pelos municípios com o custeio da saúde.
Um exemplo clássico desta situação, de acordo com o secretário Roberto Diniz, é quanto aos repasses insignificantes para o custo de procedimentos hospitalares. “O hospital municipal de Rolim de Moura dispõe 100 leitos para internação dos quais a gente recebe de repasse o valor de R$ 475,00 para o respectivo custeio, independentemente de quantas internações foram feitas no período de um mês. Esta é apenas uma das situações de custos hospitalares onde o Financiamento do SUS repassa um valor irrisório ao custo destes procedimentos.
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